{"id":19,"date":"2026-10-15T22:23:24","date_gmt":"2026-10-15T22:23:24","guid":{"rendered":"https:\/\/legal.it.com\/?p=19"},"modified":"2026-10-16T00:53:47","modified_gmt":"2026-10-16T00:53:47","slug":"regulacion-de-las-redes-sociales-necesidad-de-articular-un-debate-amplio-sobre-la-regulacion-de-los-menores-de-edad-en-4-paises-de-la-region","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/legal.it.com\/pt\/2026\/10\/15\/regulacion-de-las-redes-sociales-necesidad-de-articular-un-debate-amplio-sobre-la-regulacion-de-los-menores-de-edad-en-4-paises-de-la-region\/","title":{"rendered":"Regula\u00e7\u00e3o de Redes Sociais e Menores de Idade na Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"

An\u00e1lise sobre o debate regulat\u00f3rio, a sa\u00fade mental e os projetos de lei no Panam\u00e1, Costa Rica, Equador e Rep\u00fablica Dominicana.<\/h2>\n\n\n\n

Nas instala\u00e7\u00f5es da Delega\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia em San Jos\u00e9, Costa Rica, nos dias 2 e 3 de setembro de 2026, realizou-se o \u201cEncontro sobre a Regulamenta\u00e7\u00e3o das Redes Sociais e a Luta contra a Desinforma\u00e7\u00e3o para Jovens\u201d, organizado pelo Projeto de Apoio ao Jornalismo Independente e a Luta contra a Desinforma\u00e7\u00e3o, financiado pela Uni\u00e3o Europeia, em parceria com o Programa das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). <\/p>\n\n\n\n

Sobre o Encontro de Regulamenta\u00e7\u00e3o das Redes Sociais<\/h3>\n\n\n\n

O encontro contou com a participa\u00e7\u00e3o de advogados, legisladores, representantes de institui\u00e7\u00f5es do Estado, como Defensorias do Povo e Poder Judici\u00e1rio, al\u00e9m de membros da sociedade civil e l\u00edderes de associa\u00e7\u00f5es juvenis dos pa\u00edses participantes do projeto, como Panam\u00e1, Costa Rica, Rep\u00fablica Dominicana e Equador. <\/p>\n\n\n\n

A nossa diretora Lia P. Hern\u00e1ndez P\u00e9rez<\/a> participou como facilitadora especialista em mat\u00e9ria regulat\u00f3ria e de pol\u00edticas p\u00fablicas, realizando uma apresenta\u00e7\u00e3o baseada no panorama atual da regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, na Uni\u00e3o Europeia e na Austr\u00e1lia.<\/p>\n\n\n\n

Os participantes do encontro constataram que, apesar das evid\u00eancias cient\u00edficas sobre os efeitos nocivos do uso excessivo de telefones celulares e redes sociais na sa\u00fade mental, no comportamento, em v\u00edcios, na autoestima ou no rendimento escolar dos mais jovens, ainda n\u00e3o existe em nenhum dos quatro pa\u00edses representados no encontro uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de redes sociais para mitigar esses efeitos, recorrendo-se a outros instrumentos legais\u2014como c\u00f3digos penais, c\u00f3digos de fam\u00edlia e da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia\u2014para punir e reparar os danos causados pela aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais.<\/p>\n\n\n\n

Projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

Atualmente, em tr\u00eas dos quatro pa\u00edses analisados, est\u00e3o sendo discutidas iniciativas legislativas:<\/p>\n\n\n\n